Paulo Gonet apontou que ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil assinou pagamento antecipado sem garantias; prejuízo estimado é de R$ 48 milhões
Redação Mais – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, identificou indícios de envolvimento do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) e ex-governador da Bahia, em irregularidades na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste, quando ele era governador do estado, em 2020. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet afirmou que Rui Costa assinou um contrato com pagamento antecipado integral e sem garantias ao ente público, referente ao acordo com a empresa Hempcare Pharma, que nunca entregou os equipamentos. O prejuízo estimado é de R$ 48 milhões.
O PGR solicitou ao ministro Flávio Dino, relator do inquérito no STF, que o caso retorne ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a justificativa que os fatos ocorreram durante o mandato de Rui Costa como governador, o que justificaria a retomada do foro naquela Corte.
A Justiça Federal paralisou a investigação sobre o caso após ter sido iniciada pela Polícia Civil da Bahia. Gonet defende que o caso volte ao STJ com base na nova jurisprudência do STF, que mantém a competência do tribunal superior para julgar crimes praticados no exercício de mandatos de chefia do Executivo estadual.
Defesa nega acusações – Em nota enviada ao jornal, a assessoria de Rui Costa afirmou que a manifestação da PGR não apresenta qualquer novo elemento acusatório e que o próprio Ministério Público já havia se posicionado anteriormente no processo, afirmando não haver vínculo entre o ex-governador e as irregularidades. “A nova peça da PGR não agrega nenhum elemento acusatório quanto à conduta do então governador da Bahia”, diz a nota.
A defesa também ressaltou que Rui Costa determinou a abertura de inquérito na Polícia Civil após o não recebimento dos respiradores.
Delação e suspeitas – O inquérito ganhou força após a delação de Cristiana Taddeo, dona da Hempcare, que confessou o pagamento de R$ 1,6 milhão em comissão a um suposto intermediário do governo baiano. Segundo ela, o empresário Cleber Isaac Soares teria indicado a empresa como fornecedora, alegando proximidade com Rui Costa e com a então primeira-dama Aline Peixoto, indicada em 2023 por Costa para ser conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Na ocasião, Aline foi eleita por 40 dos 63 deputados estaduais baianos e passou a ter estabilidade até os 75 anos (idade limite para aposentadoria no serviço público) além da remuneração a partir de R$ 35.462,22.
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