Com maioria governista na Casa, nome do ex-deputado federal foi aprovado com folga pelos parlamentares da Bahia para o cargo na autarquia de controle estadual
Por Wagner Ferreira – Em seu discurso de posse como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) na terça-feira (23) Otto Filho “reafirmou o seu compromisso com o aprendizado, o trabalho e a contribuição à Corte de Contas.”
Filho do senador Otto Alencar (PSD) que faz parte da base do governo Lula, Otto Filho chega ao TCE-BA após articulação do pai junto aos deputados estaduais que integram a base do governo Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Com a maioria governista na Casa, o nome de Otto Filho foi aprovado com folga pelos parlamentares da Bahia para ocupar o cargo vitalício na autarquia de controle estadual.
Após ter a indicação aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alba, o nome do ex-deputado federal recebeu 43 votos favoráveis dos 45 deputados estaduais presentes na sessão plenária, na segunda-feira (22).
Otto Filho recebeu um voto contrário e uma abstenção. O parlamentar foi indicado para a vaga que surgiu após a aposentadoria do conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto.
De acordo com a Constituição Federal, a escolha de conselheiros de um Tribunal de Contas (TCE) envolve indicações políticas e técnicas, com 2/3 das vagas preenchidas pela Assembleia Legislativa (ALE) e 1/3 pelo Governador.
Além do cargo vitalício, o salário base é de R$ 37.589,95 e mais uma lista de benefícios.
De janeiro a outubro de 2024, os gastos com a folha foram de R$ 3,957 milhões em vencimentos e proveitos aos sete membros do conselho do TCE-BA.
Fora o salário acima da média, os conselheiros da instituição dispõem dos mesmos benefícios dos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), De acordo com o regimento interno do TCE-BA. Entre as “vantagens” aparecem: Auxílio-alimentação, Auxílio-transporte, Auxílio Pré-escolar, Auxílio Saúde, Auxílio Natalidade, Auxílio Moradia, Ajuda de Custo e “além de outras desta natureza”.
Só em benefícios, os conselheiros do TCE-BA geraram um custo de R$ 945 mil durante o mesmo período analisado. O levantamento foi realizado pela agência Fiquem Sabendo, que observou os dados de 12 dos 27 Tribunais de Contas do Brasil.
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