Evento estava programado para o próximo sábado (17) às 15h, no Farol da Barra, em Salvador
Redação Mais | O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou, nesta sexta-feira (16) a suspensão da cerimônia solene de entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao senador e candidato à presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O evento estava programado para o próximo sábado (17) às 15h, no Farol da Barra, em Salvador.
A decisão é assinada pela juíza Carla Graziela Constatino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador. A medida também impede a transferência da Câmara Municipal de Salvador (CMS) para o local.
“Ademais, a deliberação de transferir a sede da Câmara Municipal para um ponto turístico externo (Farol da Barra), às vésperas de pleito nacional, acarreta a mobilização de logística excepcional de servidores, segurança, cerimonial e estruturas móveis, gerando gastos públicos desproporcionais e desnecessários ao erário municipal, em direta afronta ao princípio da economicidade e da razoabilidade que devem nortear o uso dos recursos públicos”, diz um trecho da decisão.
Em caso de descumprimento da medida, a juíza determina uma multa de R$ 500 mil.
A decisão judicial acontece após um pedido liminar apresentado em ação popular ajuizada contra a CMS. A magistrada acolheu parcialmente a solicitação e deu aval para que a entrega do título ao candidato do PL só seja feita depois do fim do segundo turno eleitoral, que será no dia 25 de outubro.
Na ação apresentada à Corte, a autora questionou os feitos de Flávio por Salvador e diz que o senador “não teria prestado serviços relevantes ao município que justificassem a homenagem”.
Outro ponto levantado no pedido trata-se da existência de um abaixo-assinado virtual com assinaturas contrárias à concessão do título, além de manifestações de rejeição nas redes sociais.
Apesar do revés político a apoiadores de Flávio, a suspensão da entrega do título a Flávio Bolsonaro é temporária e se limita apenas a data do ato na Barra. A honraria poderá ser concedida em outra data ao postulante ao Palácio do Planalto, de acordo com a decisão judicial.
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