Defesa da candidata do PT fala em retaliação nas ações de Quécia Reis, que rebate acusações
Por Wagner Ferreira – Após ter três contas das suas redes sociais suspensas pela Justiça Eleitoral, a candidata do PT, Maria Marighella informa que os perfis no YouTube, TikTok e Threads foram reestabelecidos, na sexta-feira (18). O reestabelecimento acontece após o cumprimento da decisão imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que havia suspendido temporariamente essas três plataformas para fins de propaganda.
A suspensão atendeu a três representações apresentadas pela candidata Quécia Reis (Missão), sob a alegação de que a campanha de Maria não havia informado à Justiça Eleitoral os endereços dessas redes sociais. “Assim que notificada, a defesa da candidata regularizou a informação no mesmo dia da decisão, dentro do prazo de 24 horas determinado, e apresentou defesa formal nos autos”, informa a assessoria de Marighella.
Embate nas redes – A troca de ataques entre as duas candidatas nas redessociais tem sido um espetáculo à parte. A defesa de Maria Marighella aponta caráter retaliatório da ação de Quécia Reis. Para ela, as três representações protocoladas pelo escritório que representa a campanha da candidata do Missão foram ajuizadas na tarde do dia 13 de setembro, poucas horas depois de Maria Marighella obter, em outro processo, sentença favorável contra a própria Quécia Reis, com confirmação da suspensão de uma publicação ofensiva à memória de seu avô e aplicação de multa de R$ 5 mil.
“A tentativa de a campanha de Maria Marighella em classificar como ‘retaliação’ o cumprimento das regras eleitorais nada mais é do que uma cortina de fumaça para esconder a própria desatenção com a legislação vigente.
A legislação eleitoral é clara e vale igualmente para todos os candidatos. A obrigação de cadastrar previamente todas as páginas e perfis utilizados para propaganda eleitoral na Justiça Eleitoral visa assegurar a transparência e a igualdade da disputa perante o eleitor. Se houve suspensão das redes, foi porque o próprio Poder Judiciário reconheceu a irregularidade formal e determinou a medida cabível”, rebateu Quécia Reis.
A defesa também aponta que o próprio registro de candidatura de Quécia Reis apresentou, segundo a peça, omissão de mesma natureza (a ausência de endereços completos de redes sociais). Ainda segundo a assessoria jurídica de Marighella, a equipe da candidata do Missão levou 23 dias para corrigir os dados, “sem que a candidata tenha reconhecido qualquer irregularidade em sua própria situação. Fica clara a lamentável tentativa de instrumentalização política do judiciário”.
“Com base nesses elementos, a defesa pede à Justiça Eleitoral o reconhecimento de litigância de má-fé por parte de Quécia Reis e a reunião dos três processos, hoje distribuídos a três juízos diferentes, para julgamento conjunto, evitando decisões conflitantes e a aplicação de multas somadas que poderiam chegar a R$ 90 mil por um mesmo fato”, completa a defesa de Marighella.
Porém, na sexta-feira (18) o juiz-relator Mhercio Cerqueira Monteiro negou o pedido;
“Rejeito, outrossim, o pedido de condenação da representante por litigância de má-fé. O ajuizamento de representações autônomas voltadas a coibir propagandas irregulares difundidas em plataformas digitais diversas consubstancia legítimo exercício do direito de ação e de fiscalização da higidez do certame, inexistindo nos autos demonstração de dolo processual específico, deslealdade ou enquadramento em qualquer das hipóteses taxativas do art. 80 do Código de Processo Civil”, diz a decisão do TRE-BA.
“Ante o exposto, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral: a) rejeito a preliminar de conexão e o pedido de reunião de feitos, bem como indefiro o requerimento de condenação da representante por litigância de má-fé; b) no mérito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na presente representação eleitoral para:
1) confirmar a tutela provisória de urgência anteriormente concedida (ID 51079866);
2) condenar a representada, MARIA FERNANDES MARIGHELLA, ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), fixada no patamar mínimo legal, com fulcro no art. 57-B, § 5º, da Lei nº 9.504/1997; 3) declarar o tempestivo e integral cumprimento da obrigação imposta na liminar, afastando-se a incidência de multa diária”, conclui a decisão.
________________________________________________________________________________________________________________
Bahia Bolsonaro Brasil Camaçari Carnaval CBX Cidade Baixa Cinema Cultura Drogas Educação Ensino Escola EUA Feira de Santana Ficco Futebol Homicídio Itapagipe Itaparica Justiça Lauro de Freitas Lazer Lula Meio Ambiente Mobilidade Moradia mulher Música PCBA PMBA Polícia Federal Política Rio de Janeiro Salvador Saúde Segurança SSP-BA SSPBA STF Subúrbio Ferroviário São João trânsito Turismo Uruguai
