Tribunal Supremo da Espanha criminaliza beijo na mão sem consentimento

Decisão foi tomada após o julgamento de um caso em 2023 quando um homem beijou a mão de uma mulher em um ponto de ônibus; Brasil segue mesma que o país europeu na criação de leis feministas

Redação Mais – Beijar a mão de uma mulher sem o seu consentimento agora pode colocar um homem atrás das grades. É a decisão do Tribunal Supremo da Espanha, instância máxima do judiciário do país. Os magistrados classificaram que, beijar a mão de alguém sem permissão, pode ser considerado agressão sexual, mesmo que não tenha havido violência ou intimidação.

De acordo com a imprensa local, a decisão foi tomada após o julgamento de um caso de 2023 na cidade de Madri, quando um homem beijou a mão de uma mulher em um ponto de ônibus e, sem dizer nenhuma palavra, ofereceu dinheiro para que ela o acompanhasse.

A primeira instância condenou o acusado a uma multa de 1.620 Euros (cerca de R$ 9,7 mil) por crime de agressão sexual. A decisão foi ratificada pela segunda instância, mas a defesa recorreu à Suprema Corte local dizendo que seu ato não poderia ser enquadrado no artigo de agressão sexual, mas sim de “assédio de rua” – quando há expressões, gestos, abordagens ou propostas de caráter sexual, mas sem toque físico.

A Suprema Corte espanhola negou o recurso da defesa e afirmou que o simples fato de haver o toque exclui a condição de “assédio de rua”.

“Assim que já houver toque em qualquer parte do corpo da vítima, não poderá ser aplicado o artigo 173.4 (do crime de assédio de rua), porque comete-se excesso do autor ao realizar aquele toque que a vítima não tem obrigação de suportar”, diz a decisão.

Seguindo a mesma linha do Brasil, a Espanha é referência na criação de leis feministas. Em 2024, aprovou a lei do “Só Sim é Sim”, que definiu que qualquer ato sexual sem consentimento expresso é agressão.

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