Prefeita Débora Régis veio a público explicar que a suspensão temporária se deu devido a inconsistências no sistema responsável pela emissão dos carnês do imposto
Redação Mais – Após sofrer inúmeras críticas de moradores por conta do aumento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), a Prefeitura de Lauro de Freitas informou, na noite deste sábado (31) que foram identificadas inconsistências no sistema de lançamento dos carnês do IPTU de 2026 e, que por isso, a cobrança está suspensa temporariamente.
A prefeita Débora Régis (União) anunciou a medida por meio da rede social do município.
A equipe de Comunicação bem que tentou reverter o impacto negativo da cobrança, anunciado no dia seguinte ao Mica Lauro, mas o modelo de comunicação utilizado via redes sociais surtiu efeito contrário: os comentários de indignação nas postagem era geral. Há relatos de moradores que tiveram aumento de mais de 50% em relação ao valor pago em 2025. Diante disso, a gestão municipal determinou a suspensão imediata da cobrança do imposto sob o argumento de problemas técnicos, até que todas as falhas fossem corrigidas.
De acordo com a administração municipal, “a cobrança do IPTU deve ocorrer de forma correta e com justiça social, assegurando isenção àqueles que não possuem condições de pagamento, conforme previsto em lei, e garantindo que os contribuintes aptos a pagar o façam com base em critérios justos e transparentes.”
A suspensão da cobrança permanecerá em vigor enquanto persistirem os equívocos, assegurando que os lançamentos sejam realizados com transparência e equidade.
Ainda segundo a Prefeitura da cidade, nenhum contribuinte será penalizado por falhas decorrentes do sistema.
Explicações do secretário da Fazenda – O secretário da Fazenda de Lauro de Freitas, Ricardo Gois, explicou que o percentual do IPTU passou a variar de acordo com o valor do imóvel, corrigindo uma distorção fiscal ao adequar a cobrança do imposto ao valor, ao uso e à função social da propriedade. Na prática, imóveis de menor valor passaram a contar com alíquotas reduzidas, enquanto propriedades de maior valor contribuem com percentuais mais elevados.
“A alíquota de residência, por exemplo, ela era linear de 0,5%, para todas as residências, isso, por si só, já traria uma injustiça fiscal, porque estaria tratando os desiguais de forma igual. O proprietário de uma residência num bairro popular da cidade, com um imóvel de 60 mil, pagava a mesma alíquota de um imóvel que vale 4 milhões. Então, o que se buscou foi corrigir essa injustiça fiscal, minimizar essa regressividade. Além disso, nós estabelecemos travas para que impedissem reajustes abruptos”, disse Ricardo.
O secretário também salientou que com esse novo modelo, mais de 36 mil imóveis registraram redução no valor do IPTU em 2026, e a meta ainda este ano, é estender a isenção para cerca de 25 mil imóveis, beneficiando principalmente famílias de menor poder aquisitivo, reforçando a justiça fiscal.
Ainda de acordo com o gestor da Sefaz, muitos imóveis sofreram mudanças, e através do serviço de georreferenciamento da prefeitura, foi possível identificar aumentos de áreas. “O contribuinte tem obrigação de comunicar a autoridade fiscal para que atualize o cadastro dos imóveis e, em 2025, nós detectamos imóveis com aumento de áreas, por exemplo, que constavam 100m² [metros quadrados] de áreas construídas e tinham quase 500m², ou aqueles com mais de um andar construídos, ou que colocaram piscina”, sinalizou o secretário ao acrescentar que essas alterações impactam na cobrança do imposto.
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