Projeto de autoria do próprio STF ainda aguarda a votação de destaques, que podem modificar pontos do texto; confira abaixo a lista dos deputados que votaram contra e a favor do aumento de cargos no Supremo
Redação Mais – Pelo visto a campanha do “nós contra eles” contra os super-ricos, que compartilham vídeos a favor da “justiça tributária” em favor do aumento do IOF, é só conversa para boi dormir. Deputados da base governista, como Guilherme Boulos (Psol-SP) e André Janones (Avante-MG), votaram, na noite de terça-feira (8) pela aprovação do texto-base do projeto que cria 160 cargos comissionados e 40 cargos de policial judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).
O projeto de lei 769/2024, de autoria do próprio STF, teve como relator o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). De acordo com o parlamentar, a medida visa modernizar a estrutura da Corte diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da crescente sobrecarga nos gabinetes dos ministros. “Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou Dener durante a votação.
A proposta ainda aguarda a votação de destaques, que podem modificar pontos do texto.
Segundo o projeto, as despesas de criação dos cargos serão bancadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento-geral da União. A criação das funções comissionadas ocorrerá em 2025 e anos seguintes com observância do quadro específico do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA), além de depender de autorização expressa na respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Dener destacou, ainda, que a criação das funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal atende à necessidade de valorizar e reter servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da sobrecarga funcional nos gabinetes. Stélio Dener também defendeu a criação de cargos de policiais judiciais “diante do crescimento exponencial de ameaças à segurança institucional da Corte”.
Em 25 anos, houve apenas outros três projetos de aumento de cargos e vantagens para o STF (em 2004, em 2012 e 2013), segundo Dener. “Há 12 anos não decidimos aqui nesta Casa qualquer aumento de cargo no STF”, afirmou.
Debate em Plenário – O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) classificou o projeto como “imoral e injusto” para os pagadores de impostos. “Aumentar cargos? Aumentar despesas? Os senhores estão achando pouco, só tem 11 ministros com todas essas despesas que eles já gastam?”, questionou.
Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), a Câmara dá um péssimo exemplo ao votar o projeto, com impacto orçamentário de R$ 8 milhões ao ano. “Estamos criando mais despesas para os nossos algozes, que estão violando nossas prerrogativas, perseguindo parlamentares, cometendo abusos, rasgando a Constituição”, disse.
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que o projeto não comprova a necessidade de mais 160 funções comissionadas para o STF exercer sua função. “Os órgãos públicos precisam ter o tamanho necessário para atender bem a população, e defendemos o concurso como forma de acesso. Este projeto não atende nenhum dos dois requisitos”, declarou.
Para o deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), o STF é inchado e caríssimo. “Se fizesse suas funções constitucionais em vez de julgar pessoas sem foro privilegiado, milhares delas, em vez de querer legislar, perseguindo pessoas, não precisaria de cargos de confiança novos”, disse.
Já o deputado Tadeu Veneri (PT-PR) disse que o discurso de alguns deputados é contraditório por criticarem o aumento de cargos do STF, mas concordarem com a ampliação de 513 para 531 deputados. “Se queriam não aumentar despesa, deveriam ter votado aqui, até para dar o exemplo, contra o aumento do número de deputados”, afirmou.
No PT, partido do presidente Lula, apenas três deputados votaram contra a criação de cargos no STF: Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS) e Natália Bonavides (PT-RN), confira;
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