Estudos mostram que 24% dos tutores de cães e gatos consideram se desfazer dos seus animais por motivos como mudanças de residência, dificuldades financeiras ou falta de tempo
Redação Mais – Motoristas que abandonarem cães e gatos em vias públicas poderão perder o direito de dirigir, caso o Projeto de Lei 25/2024, de autoria dos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), deputada Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE) passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O PL, foi aprovado na quarta-feira (23) pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara, prevê a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) para motorista que utilizar veículo para abandonar animal na rua.
A proposta agora segue para análise na CCJ. O texto aprovado reúne quatro projetos de lei e um substitutivo.
O texto prevê como infração gravíssima utilizar veículo para abandonar ou auxiliar o abandono de animal na rua. A penalidade é a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Caso o abandono seja de cão ou gato, a suspensão da CNH será de 18 meses.
A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro, endurecendo as penalidades para quem comete maus-tratos contra animais. Além da cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o PL prevê reclusão de até cinco anos para os infratores.
Dados do Índice de Abandono Animal, estudo conduzido pela iniciativa global Mars Petcare, mostram que 11% dos tutores de cães e 13% dos de gatos consideram se desfazer dos seus animais de estimação por motivos como mudanças de residência, dificuldades financeiras ou falta de tempo.
Já o Instituto Pet Brasil registrou que, em 2023, cerca de 185 mil animais foram abandonados ou resgatados em situação de maus-tratos no país.
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