{"id":8281,"date":"2025-06-03T18:58:00","date_gmt":"2025-06-03T21:58:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.comunicarmais.com.br\/site\/?p=8281"},"modified":"2025-06-04T14:35:35","modified_gmt":"2025-06-04T17:35:35","slug":"lula-sanciona-lei-que-amplia-para-30-cotas-para-negros-em-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.comunicarmais.com.br\/site\/2025\/06\/03\/lula-sanciona-lei-que-amplia-para-30-cotas-para-negros-em-concursos\/","title":{"rendered":"Lula sanciona lei que amplia para 30% cotas para negros em concursos"},"content":{"rendered":"\n

Reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas devem ter a cara do Brasil, diz presidente<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Reda\u00e7\u00e3o Mais – <\/strong>O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva afirmou nesta ter\u00e7a-feira (3) que o Brasil ainda tem poucas mulheres, pessoas negras e ind\u00edgenas em cargos p\u00fablicos, ao sancionar o Projeto de Lei 1.958\/2021, que aumenta para 30% as vagas de concursos p\u00fablicos para pessoas pretas, pardas, ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n\n\n\n

“\u00c9 importante ter clareza disso, de permitir que esse pa\u00eds um dia possa ter uma sociedade com a cara da pr\u00f3pria sociedade nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras. No Minist\u00e9rio P\u00fablico, no Itamaraty, na Procuradoria Geral, na Fazenda, na Receita. Em tudo quanto \u00e9 lugar, \u00e9 preciso que tenha a cara da sociedade. E ainda n\u00f3s temos poucas mulheres, ainda, n\u00f3s temos poucos negros, ainda n\u00f3s temos quase que nenhum ind\u00edgena”, afirmou durante evento que marcou a san\u00e7\u00e3o do projeto, que havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no m\u00eas passado<\/p>\n\n\n\n

Pela proposta, agora convertida em lei, a reserva das vagas ser\u00e1 ofertada nos concursos p\u00fablicos para cargos efetivos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta e indireta, das funda\u00e7\u00f5es e empresas p\u00fablicas, al\u00e9m das empresas privadas que t\u00eam v\u00ednculo com a Uni\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A cota tamb\u00e9m valer\u00e1 para contrata\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias. O percentual incidir\u00e1 sobre o n\u00famero total de vagas previstas nos editais dos processos seletivos.<\/p>\n\n\n\n

As pessoas pretas e pardas, ind\u00edgenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrer\u00e3o concomitantemente \u00e0s vagas destinadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia. O texto determina que, na hip\u00f3tese de indeferimento da autodeclara\u00e7\u00e3o no procedimento de confirma\u00e7\u00e3o, as pessoas poder\u00e3o prosseguir no concurso p\u00fablico ou no processo seletivo simplificado pela ampla concorr\u00eancia, desde que possuam, em cada fase anterior do certame, conceito ou pontua\u00e7\u00e3o suficiente para as fases seguintes.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a lei, a nomea\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados e classificados observar\u00e1 os crit\u00e9rios de altern\u00e2ncia e proporcionalidade, considerada a rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero total de vagas e o n\u00famero de vagas reservado a pessoas pretas e pardas, ind\u00edgenas e quilombolas e a outros grupos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Atualiza\u00e7\u00e3o –<\/strong> A nova lei de cotas substitui a lei anterior, que vigorava desde 2014 e tinha prazo de vig\u00eancia de 10 anos, que expirou no ano passado. “Desde que chegamos no governo, discut\u00edamos essa revis\u00e3o, vendo o que tinha dado errado na lei anterior para melhorar”, explicou a ministra da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Esther Dweck.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pontos centrais do debate foi a previs\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o das chamadas bancas de confirma\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o de pessoas negras, como forma de evitar fraudes. “Uma das nossas maiores batalhas l\u00e1 foi justamente garantir que n\u00f3s tiv\u00e9ssemos os comit\u00eas de confirma\u00e7\u00e3o da autodeclara\u00e7\u00e3o. Eles usavam isso contra n\u00f3s dizendo que muitas pessoas se autodeclaravam negras e n\u00e3o eram, mas foram frontalmente contr\u00e1rios \u00e0 institui\u00e7\u00e3o do comit\u00ea alegando que era um tribunal racial que se estava instalando, mas isso \u00e9 muito importante porque d\u00e1 mais d\u00e1 mais garantias de que o processo \u00e9 absolutamente cristalino”, argumentou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado.<\/p>\n\n\n\n

Pela lei, ser\u00e3o consideradas pessoas negras aquelas que assim se autodeclararem e apresentarem caracter\u00edsticas que possibilitem seu reconhecimento social como negras. Os editais dos concursos dever\u00e3o prever processos de confirma\u00e7\u00e3o complementar \u00e0 autodeclara\u00e7\u00e3o, observando diretrizes como a padroniza\u00e7\u00e3o de regras em todo o pa\u00eds, a participa\u00e7\u00e3o de especialistas, o uso de crit\u00e9rios que considerem as caracter\u00edsticas regionais, a garantia de recurso e a exig\u00eancia de decis\u00e3o un\u00e2nime para que o colegiado respons\u00e1vel pela confirma\u00e7\u00e3o conclua por atribui\u00e7\u00e3o identit\u00e1ria diferente da declara\u00e7\u00e3o do candidato.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m inclui uma nova reavalia\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica daqui a uma d\u00e9cada.<\/p>\n\n\n\n

Representatividade – <\/strong>A ministra dos Povos Ind\u00edgenas, S\u00f4nia Guajajara, tamb\u00e9m destacou o fato de a nova lei reconhecer ind\u00edgenas e quilombolas como categorias aut\u00f4nomas no percentual de vagas reservadas. “Dessa vez, a lei reconhece ind\u00edgenas e quilombolas como grupos espec\u00edficos e aut\u00f4nomos dentro das pol\u00edticas afirmativas. E esse reconhecimento vai muito al\u00e9m do simbolismo. Ele representa uma mudan\u00e7a concreta na estrutura do servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro. Esta lei caminha na dire\u00e7\u00e3o do que chamamos de aldear o estado ou aquilombar o estado”, disse a ministra.<\/p>\n\n\n\n

“Mais um dia que entra para a hist\u00f3ria. Um dia em que o Estado brasileiro reconhece de forma concreta os direitos dos povos ind\u00edgenas, quilombolas e da popula\u00e7\u00e3o negra, de ocuparem espa\u00e7os que historicamente eles foram negados”, observou Guajajara.<\/p>\n\n\n\n

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