{"id":11757,"date":"2025-12-16T14:35:12","date_gmt":"2025-12-16T17:35:12","guid":{"rendered":"https:\/\/www.comunicarmais.com.br\/site\/?p=11757"},"modified":"2025-12-16T14:36:10","modified_gmt":"2025-12-16T17:36:10","slug":"abandono-do-fim-de-ano-pais-podem-ser-condenados-a-indenizar-filhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.comunicarmais.com.br\/site\/2025\/12\/16\/abandono-do-fim-de-ano-pais-podem-ser-condenados-a-indenizar-filhos\/","title":{"rendered":"Abandono do fim de ano: pais podem ser condenados a indenizar filhos"},"content":{"rendered":"\n

Advogado de Fam\u00edlia explica lei que reconhece a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o por abandono afetivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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(Imagens: reprodu\u00e7\u00e3o)<\/sup><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Por Doris Pinheiro<\/a> – <\/strong>O final do ano costuma ser sin\u00f4nimo de reencontros, afeto e celebra\u00e7\u00f5es em fam\u00edlia. Mas, para muitas crian\u00e7as e adolescentes, esse per\u00edodo revela uma realidade silenciosa e dolorosa: a aus\u00eancia de um dos pais. Em pleno m\u00eas em que redes sociais se enchem de fotos de fam\u00edlias reunidas, grande parte dos jovens enfrenta exatamente o contr\u00e1rio, o distanciamento emocional e f\u00edsico de quem deveria estar presente.<\/p>\n\n\n\n

Uma novidade na lei, por\u00e9m, pode mudar esse cen\u00e1rio e trazer um novo olhar para situa\u00e7\u00f5es de aus\u00eancia dos pais. Recentemente foi sancionada a Lei 15.240\/2025, que reconhece a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o por abandono afetivo, a discuss\u00e3o ganha for\u00e7a e sai do campo emocional para ingressar de vez no debate jur\u00eddico.<\/p>\n\n\n\n

Afinal, quando a aus\u00eancia deixa marcas emocionais profundas, deve haver tamb\u00e9m o pagamento de uma indeniza\u00e7\u00e3o? A nova legisla\u00e7\u00e3o reacende essa quest\u00e3o e provoca d\u00favidas importantes: quando a falta de conviv\u00eancia se torna abandono? Pais que somem em datas importantes podem ser responsabilizados? E como provar o dano emocional?<\/p>\n\n\n\n

Para esclarecer o que de fato muda com essa nova Lei, conversamos com o advogado Andr\u00e9 Andrade, professor e mestre em Direito de Fam\u00edlia. <\/p>\n\n\n\n

Segundo Andr\u00e9, a Lei 15.240\/2025 refor\u00e7a a possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o por abandono parental, reconhecendo que a omiss\u00e3o injustificada causa consequ\u00eancias emocionais mensur\u00e1veis. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o cria um novo tipo de dano, mas consolida o entendimento, antes minorit\u00e1rio, de que o afeto, ou a falta dele, pode gerar responsabilidade civil quando a aus\u00eancia \u00e9 reiterada e impacta o desenvolvimento emocional da crian\u00e7a ou do adolescente\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n

Ele explica, ainda, que n\u00e3o se trata de obrigar pais a amarem seus filhos, mas sim de responsabilizar quem abandona o dever b\u00e1sico de cuidado, presen\u00e7a m\u00ednima e acompanhamento.<\/p>\n\n\n\n

E afinal o que configura abandono afetivo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O abandono n\u00e3o se resume a n\u00e3o pagar pens\u00e3o ou n\u00e3o manter visitas. \u00c9 mais amplo. Andr\u00e9 Fernandes esclarece: \u201cO abandono afetivo ocorre quando h\u00e1 omiss\u00e3o injustificada no exerc\u00edcio das responsabilidades parentais, especialmente no cuidado emocional e na conviv\u00eancia. \u00c9 a aus\u00eancia que causa preju\u00edzo concreto.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que pais que desaparecem justamente nos per\u00edodos mais sens\u00edveis, como Natal e Ano-Novo, podem refor\u00e7ar a caracteriza\u00e7\u00e3o do dano afetivo.<\/p>\n\n\n\n

Fim de ano: por que essa \u00e9poca \u00e9 t\u00e3o relevante juridicamente?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo festivo costuma ser analisado em a\u00e7\u00f5es judiciais porque representa um s\u00edmbolo social de uni\u00e3o familiar. A quebra dessa expectativa pode intensificar o sofrimento psicol\u00f3gico. \u201cEm muitos processos, a aus\u00eancia no fim do ano aparece como elemento probat\u00f3rio. N\u00e3o \u00e9 a data em si que gera o dano, mas o padr\u00e3o de neglig\u00eancia que ela evidencia\u201d, destaca o advogado.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA indeniza\u00e7\u00e3o n\u00e3o substitui o afeto, mas tem car\u00e1ter pedag\u00f3gico e reparat\u00f3rio. Serve para reconhecer o sofrimento e coibir o comportamento omissivo\u201d, completa.<\/p>\n\n\n\n

Como provar o dano?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para ingressar com a a\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio demonstrar a omiss\u00e3o e suas consequ\u00eancias. Os principais meios incluem:
\u2022 mensagens ignoradas;
\u2022 hist\u00f3rico de aus\u00eancia prolongada;
\u2022 testemunhos;
\u2022 relat\u00f3rios psicol\u00f3gicos;
\u2022 registros de tentativas de contato da crian\u00e7a;
\u2022 descumprimento constante de acordos de visita.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com Andr\u00e9 Fernandes, \u201ca prova psicol\u00f3gica \u00e9 uma das mais relevantes. Ela demonstra que a aus\u00eancia n\u00e3o foi apenas simb\u00f3lica, mas causou sofrimento real.\u201d<\/p>\n\n\n\n

A indeniza\u00e7\u00e3o substitui pens\u00e3o aliment\u00edcia?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo Andr\u00e9 Fernandes, a indeniza\u00e7\u00e3o e a pens\u00e3o aliment\u00edcia s\u00e3o direitos distintos; uma n\u00e3o substitui a outra. \u201cA pens\u00e3o aliment\u00edcia \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e voltada \u00e0 subsist\u00eancia. J\u00e1 a indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 eventual e voltada ao dano moral decorrente da aus\u00eancia emocional\u201d, esclarece.<\/p>\n\n\n\n

A nova lei traz um marco importante no reconhecimento do abandono afetivo como viola\u00e7\u00e3o real e mensur\u00e1vel na vida de crian\u00e7as e adolescentes. Embora n\u00e3o tenha sido criada para punir pais por datas espec\u00edficas, ela refor\u00e7a que omiss\u00f5es reiteradas, especialmente em momentos sens\u00edveis como o fim do ano, podem sim gerar responsabilidade civil.<\/p>\n\n\n\n

Sobre Andr\u00e9 Fernandes;<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Advogado, inscrito na OAB\/BA 65.674. Professor de Direito Civil, mestre em Fam\u00edlia na Sociedade Contempor\u00e2nea pela Universidade Cat\u00f3lica do Salvador (Ucsal); p\u00f3s-graduado em Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil e em Direito de Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es; bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba) e membro da Academia Brasileira de Direito Civil. Atualmente, Andr\u00e9 Fernandes \u00e9 s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Braz & Andrade Advocacia Especializada.<\/p>\n\n\n\n

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(Foto: divulga\u00e7\u00e3o)<\/sup><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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