{"id":11747,"date":"2025-12-15T15:37:00","date_gmt":"2025-12-15T18:37:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.comunicarmais.com.br\/site\/?p=11747"},"modified":"2025-12-15T17:45:00","modified_gmt":"2025-12-15T20:45:00","slug":"prefeitura-de-salvador-regulamenta-politica-de-empregabilidade-com-incentivo-para-empresas-que-contratarem-pessoas-em-situacao-de-rua","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.comunicarmais.com.br\/site\/2025\/12\/15\/prefeitura-de-salvador-regulamenta-politica-de-empregabilidade-com-incentivo-para-empresas-que-contratarem-pessoas-em-situacao-de-rua\/","title":{"rendered":"Prefeitura de Salvador regulamenta pol\u00edtica que incentiva empresas a contratarem pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua"},"content":{"rendered":"\n

Medida estabelece regras e a\u00e7\u00f5es com foco em promover qualifica\u00e7\u00e3o profissional, inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho formal e no empreendedorismo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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(Foto: Valter Pontes\/ Secom PMS)<\/sup><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Reda\u00e7\u00e3o Mais – <\/strong>A Prefeitura de Salvador regulamentou, nesta segunda-feira (15), a lei 9.874\/2025, que instituiu a Pol\u00edtica Municipal de Empregabilidade para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua e o programa Vida Nova Empregabilidade. A medida estabelece regras e a\u00e7\u00f5es com foco em promover qualifica\u00e7\u00e3o profissional, inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho formal e no empreendedorismo.<\/p>\n\n\n\n

Como principal novidade, a regulamenta\u00e7\u00e3o estabelece um incentivo fiscal in\u00e9dito: empresas e empregadores que contratarem pessoas oriundas de situa\u00e7\u00e3o de rua poder\u00e3o abater do IPTU o equivalente a 10% do sal\u00e1rio pago ao trabalhador. Por exemplo, se o contratado receber um sal\u00e1rio m\u00ednimo (atualmente em R$ 1.518), cerca de R$150 do valor devido do imposto pelo empregador ser\u00e1 descontado.<\/p>\n\n\n\n

O decreto que regulamenta a iniciativa foi assinado pelo prefeito Bruno Reis durante um almo\u00e7o de Natal para pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, promovido pela Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o Social, Combate \u00e0 Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre), no Trapiche Barnab\u00e9, no Com\u00e9rcio. O evento reuniu cerca de 700 pessoas e integra o conjunto de a\u00e7\u00f5es de acolhimento da gest\u00e3o municipal voltadas ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o em vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa iniciativa faz parte de um conjunto de a\u00e7\u00f5es que comp\u00f5em a pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0 pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua em nossa cidade, que vai desde o acolhimento, passando por benef\u00edcios sociais e hoje regulamentando aqui a quest\u00e3o da empregabilidade. N\u00f3s mandamos recentemente para a C\u00e2mara de Vereadores um conjunto de medidas para tornar a pol\u00edtica de apoio \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua uma lei que, independentemente de quem venha a ser o prefeito amanh\u00e3, dever\u00e1 cumprir\u201d, frisou Bruno Reis.<\/p>\n\n\n\n

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(Foto: Valter Pontes\/ Secom PMS)<\/sup><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A pol\u00edtica municipal ser\u00e1 executada de forma integrada entre a assist\u00eancia social e a \u00e1rea de desenvolvimento econ\u00f4mico, emprego e renda, prevendo desde a identifica\u00e7\u00e3o e acolhimento das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua at\u00e9 a intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra e oferta de cursos de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o regulamento, assistentes sociais e da rede parceira realizar\u00e3o busca ativa pela cidade para identificar potenciais benefici\u00e1rios, processo que tamb\u00e9m inclui avalia\u00e7\u00e3o de perfil laboral e de habilidades. A partir disso, o benefici\u00e1rio poder\u00e1 ser encaminhado para o Servi\u00e7o Municipal de Intermedia\u00e7\u00e3o de M\u00e3o de Obra (Simm), e o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 disponibilizar vagas priorit\u00e1rias para esse p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a Prefeitura vai ampliar parcerias com o Sistema S (Senai, Sesc, Senac e Sebrae), assim como com institui\u00e7\u00f5es de ensino, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e setor produtivo para oferta de cursos gratuitos ou subsidiados.<\/p>\n\n\n\n

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(Foto: Valter Pontes\/ Secom PMS)<\/sup><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Outro destaque do regulamento \u00e9 o Cadastro P\u00fablico de Empresas Parceiras, integrado a um banco de dados municipal, com o objetivo de ampliar a oferta de vagas, dar transpar\u00eancia \u00e0s parcerias e acompanhar os impactos socioecon\u00f4micos da pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse decreto \u00e9 para a gente garantir vagas priorit\u00e1rias de trabalho para as pessoas que sa\u00edram da situa\u00e7\u00e3o de rua, que passaram por oportunidade de acolhimento e pelas capacita\u00e7\u00f5es, poderem de fato ser reinseridas ao trabalho sem ter nenhum tipo de preconceito ou estigma social. E esse evento de celebra\u00e7\u00e3o do Natal \u00e9 uma chamada simb\u00f3lica para a sociedade entender esse acolhimento, esse cuidado que damos a essa popula\u00e7\u00e3o todos os dias\u201d, pontuou a vice-prefeita Ana Paula Matos.<\/p>\n\n\n\n

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(Foto: Valter Pontes\/ Secom PMS)<\/sup><\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Confraterniza\u00e7\u00e3o \u2013 <\/strong>A programa\u00e7\u00e3o do almo\u00e7o de Natal promovida pela Prefeitura contou ainda com acolhimento das equipes da Sempre, de uma mensagem religiosa conduzida pelo monsenhor Gabriel dos Santos Filho, seguida por uma apresenta\u00e7\u00e3o musical.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEste \u00e9 um momento de confraternizar com aqueles que mais precisam, reafirmando o compromisso da Prefeitura com a prote\u00e7\u00e3o social. Mantemos, ao longo de todo o ano, um trabalho cont\u00ednuo de oferta de servi\u00e7os socioassistenciais para que essas pessoas possam sair das ruas e reconstruir seus projetos de vida. E mesmo para aqueles que ainda n\u00e3o aderiram aos nossos servi\u00e7os, realizamos a\u00e7\u00f5es como esta para sensibilizar e fortalecer v\u00ednculos, mostrando que a cidade est\u00e1 aqui para acolher\u201d, afirmou o titular da Sempre, J\u00fanior Magalh\u00e3es.<\/p>\n\n\n\n

Ivana Concei\u00e7\u00e3o de Matos, de 48 anos, participou da programa\u00e7\u00e3o natalina e elogiou a iniciativa. \u201cEsse almo\u00e7o de Natal da Prefeitura \u00e9 muito importante para a gente, pois nos sentimos mais valorizados. Nem sempre temos o que comer, e hoje fomos bem acolhidos. Nos d\u00e1 muita felicidade e esperan\u00e7a no cora\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

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