Barroso autoriza enfermeiros a auxiliar aborto legal e proíbe punição
Ministro do STF determinou suspensão de ações contra profissionais
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Ministro do STF determinou suspensão de ações contra profissionais
Medidas deveriam ser fiscalizadas pela Vara de Execuções Penais
Reforma na Câmara dos Deputados proíbe pagamentos acima do teto constitucional e põe fim à aposentadoria compulsória de juízes como punição por faltas graves
Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto
Acompanhamento deverá ser feito pelas polícias Federal ou Penal do DF
Texto retoma voto secreto e dificulta ação judicial contra parlamentar
Cálculo leva em conta regras da atual Lei da Ficha Limpa
Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Carmen Lúcia e Cristiano Zanin; penas serão definidas em seguida pelos ministros
Agentes apuram se há relação com julgamento de Bolsonaro no STF
Para Vilardi, Bolsonaro foi “dragado” para fatos investigados pela PF
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