“Ninguém pense que fará reforma administrativa contra o Poder Judiciário”, diz Fachin
Reforma na Câmara dos Deputados proíbe pagamentos acima do teto constitucional e põe fim à aposentadoria compulsória de juízes como punição por faltas graves
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Reforma na Câmara dos Deputados proíbe pagamentos acima do teto constitucional e põe fim à aposentadoria compulsória de juízes como punição por faltas graves
Parlamentar também fez duras críticas à proposta de Anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro
A maioria dos parlamentares são do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, do PP e do Novo
Pesquisa aponta que 85% dos brasileiros reprovam o aumento de cadeiras na casa legislativa
Câmara aprovou a criação de 18 novas cadeiras, de 513 para 531; impacto estimado no orçamento é de R$ 64 milhões
Punição já está valendo; deputado disse que não recorrerá da decisão
Estudos mostram que 24% dos tutores de cães e gatos consideram se desfazer dos seus animais por motivos como mudanças de residência, dificuldades financeiras ou falta de tempo
Denunciado por desvio de emendas parlamentares, a permanência de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações ficou insustentável
Parlamentar do Psol é julgado por ter expulsado da Câmara um militante do MBL com chutes e xingamentos
Quem exigir ou cobrar remuneração para guardar, estacionar ou vigiar veículo estacionado em via pública, sem autorização do poder público, poderá ser punido com reclusão de dois a oito anos e multa
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